sexta-feira, 11 de abril de 2014

E-BOOK RECEITA FEDERAL




Receita Federal disponibiliza e-book com perguntas e respostas sobre regimes de tributação, impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Convém esclarecer  que esse material contém a legislação e também atos administrativos como Portarias e Instruções Normativas. Ressalte-se que os atos administrativos não podem extrapolar os limites da lei criando ou ampliando as obrigações tributárias. Sua finalidade é esclarecer e indicar a correta aplicação da lei.
O material é bem interessante, porém é necessário pesquisar os assuntos desejados através de palavra chave pois não contém índice.
Link de acesso:http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/ebook/Receita_Federal_v2epub.epub

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